A Calculadora de Impacto Regulatório para Empreendedores (CIRE) foi desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa GP-GIM: Gestão Inovação e Mercados, como parte de esforços e resultados de pesquisas científicas de seus pesquisadores.
O objetivo da CIRE é trazer uma solução tecnológica para nortear o entendimento do impacto regulatório que os empreendimentos são expostos no surgimento de novas regulações, ou revisões regulatórias.
Atualmente, existem ferramentas disponíveis, mas foram desenvolvidas para atender agências reguladoras, não existindo uma que atenda os agentes econômicos mais influenciados pelos impactos regulatórios: os empreendedores.
Para tanto, utilizou-se a revisão de metodologias de cálculo regulatório e realizamos a devida releitura para sua aplicabilidade para o uso de empreendedores. Após a revisão da literatura sobre empreendedorismo e regulação, foi possível criar os dilemas regulatórios enfrentados por empresas. Com o uso da linguagem de programação Python, a construção de uma ferramenta tecnológica intitulada “Calculadora de Impacto Regulatório para Empreendedores (CIRE)” foi realizada para atender o empreendedor.
Os pesquisadores envolvidos no projeto acreditam que tal ferramenta poderá:
- Elucidar e quantificar os impactos de uma regulação ainda em seu processo de implementação, servindo de um ativo importante para a participação ativa em Consultas Públicas, promovidas por agências reguladoras, conforme decreto n.10.411/2020, por parte de empresários dos setores que serão submetidos à regulação;
- Auxiliar na mensuração dos custos regulatórios que impactam diariamente as empresas reguladas;
- Contribuir para a tomada de decisão estratégica dos empreendedores;
- Identificar abuso de poder regulatório, conforme art. 4º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica);
- Identificar Onerosidade Regulatória, conforme Instrução Normativa SEAE nº 111/2020.
Para saber mais detalhes técnicos sobre o código e contribuir com o projeto, acesse o nosso repositório no GitHub.
